Por: Lucas de Azevedo
O presidente da Argentina Javier Milei enviou ao Congresso argentino, na semana passada, um projeto de reforma trabalhista com 71 páginas, visando combater a burocracia excessiva e uma “estrutura rígida” que impede a criação de empregos formais, alterando regras de demissões, férias, jornada de trabalho e remunerações.
Milei defendeu a medida afirmando que “não é perda de direitos” e que representa um passo essencial para simplificar o sistema tributário, eliminando cerca de 20 impostos e ampliando a base de arrecadação sem elevar a carga sobre o setor formal.
O governo destaca incentivos fiscais, como isenção de contribuições patronais por 12 meses para microempresas em novas contratações, e a possibilidade de fracionar férias em períodos mínimos de 7 dias, além de bancos de horas para compensar extras com descanso de pelo menos 12 horas entre jornadas.
Sindicalistas já rejeitam a proposta, criticando a flexibilização de demissões agora calculadas com base na melhor remuneração mensal do último ano e o aumento do poder das empresas sobre jornadas que podem chegar a 12 horas, além de limitar assembleias e classificar ocupações como infrações graves. Especialistas apontam que o texto aproveita o Congresso renovado, onde La Libertad Avanza ampliou cadeiras, mas alertam para a necessidade de alianças para aprovação em sessões extraordinárias.
Milei busca formalizar oito milhões de trabalhadores informais, promovendo acordos por empresa que prevaleçam sobre convenções coletivas.
