Por: Lucas de Azevedo – foto: internet
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu na última quinta-feira (18), que o Tribunal Constitucional da Polônia não é independente, aprofundando a crise no Estado de direito no país. Em entrevista exclusiva à Euronews no mesmo dia, o advogado-geral Dean Spielmann afirmou:
“O Tribunal Constitucional polonês não pode ser considerado um tribunal independente e imparcial estabelecido por lei dentro do significado da lei da UE, devido às nomeações irregulares promovidas pelo partido Lei e Justiça (PiS) durante seu governo”.
Gavin Blackburn, repórter da Euronews, complementou em conversa por telefone: “Essa decisão reforça as sanções financeiras contra Varsóvia e pode acelerar a exclusão da Polônia de fundos europeus, impactando diretamente sua economia em meio à transição política pós-PiS”.
Especialistas alertam que o veredicto abre precedentes para anular decisões do tribunal polonês em casos envolvendo direito comunitário, como reformas judiciais de 2015 que criaram “neo-juízes” politizados. Jakub Jaraczewski, analista de políticas europeias, declarou em entrevista à Independent Xpress datada de 16 de março de 2025, atualizada para o contexto atual:
“A situação pode levar anos para ser resolvida, mas essa sentença do TJUE é um marco que questiona a legitimidade de 10 dos 15 juízes nomeados pelo Sejm sob influência do PiS, exigindo remoção imediata para restaurar a soberania judicial alinhada à UE”.
O atual governo polonês, em nota oficial ignorada pelo tribunal, insiste em ignorar suas deliberações, conforme postagem da conta Notes from Poland em 9 de dezembro de 2024, mas a decisão de hoje pressiona por reformas urgentes sob pena de multas superiores a 500 milhões de euros já acumuladas.