Por: Lucas de Azevedo
Martin De Luca, advogado que representa a Trump Media (foto), e a plataforma Rumble nos Estados Unidos, comentou na última sexta-feira (12), a retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, destacando que a medida não é um recuo definitivo, mas condicionada ao cumprimento de compromissos brasileiros para reverter ações de censura.
De Luca afirmou: “O foco do governo norte-americano é na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos. Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”.
Ele enfatizou que “sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, adicionando que as negociações sinalizam disposição para recuar em práticas de censura e lawfare, com passos como a recente votação na Câmara, mas que o futuro depende de uma correção real de rumo.
A remoção das punições, divulgada na última sexta-feira (12), atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Donald Trump, após sanções aplicadas em julho a Moraes e em setembro à sua esposa Viviane Barci de Moraes e à empresa familiar, motivadas por preocupações com prisões arbitrárias e ataques à liberdade de expressão na trama golpista que condenou Jair Bolsonaro.
De Luca reforçou que o governo Trump monitora se o Brasil honrará as promessas, em um contexto onde a Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016, pune violações de direitos humanos e corrupção globalmente, com primeira aplicação latino-americana em 2017 durante o mandato de Trump.
