Por: Lucas de Azevedo
California, liderada pelo procurador-geral Rob Bonta, (foto), e outros 19 estados americanos, incluindo Nova York, Massachusetts e Washington, entraram com uma ação judicial na última sexta-feira (12), em um tribunal federal de Boston, contra a taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente Donald Trump para novos vistos H-1B destinados a trabalhadores estrangeiros qualificados. Bonta declarou em comunicado oficial no mesmo dia que “o presidente Trump não tem autoridade para impor essa taxa, que viola a lei federal ao ultrapassar os custos reais de processamento de vistos e constitui uma barreira cara e ilegal para empregadores, especialmente no setor público como educação e saúde, agravando escassez de mão de obra”.
O visto H-1B concede uma permissão de trabalho com validade inicial de três anos, com a opção de prorrogação por mais três anos. Esse visto é solicitado por uma empresa americana em nome de um profissional estrangeiro, que é o beneficiário da petição.
A medida, anunciada por Trump em setembro, eleva drasticamente os custos atuais de US$ 2 mil a US$ 5 mil por visto, e os estados argumentam que ela contraria a Constituição americana, reservando ao congresso o poder de criar receitas federais, enquanto a Casa Branca defende a taxa como exercício legítimo de autoridade imigratória para priorizar trabalhadores americanos.
A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, que co-lidera o caso ao lado de Bonta, reforçou em declaração na última sexta-feira (12) que a taxa “criará uma barreira arbitrária e excessiva, definida sem base legal, ameaçando serviços essenciais em nossos estados dependentes de talentos estrangeiros em tecnologia, saúde e educação”.
Essa é pelo menos a terceira ação judicial contra a política – precedida por processos da Câmara de Comércio dos EUA e de universidades com opositores alertando para impactos em empresas como Amazon e Microsoft, que usam o programa H-1B para suprir falta de profissionais qualificados nos EUA, enquanto críticos conservadores veem a taxa como forma de evitar substituição de americanos por imigrantes de menor custo. Uma audiência sobre caso similar da Câmara de Comércio está marcada para a próxima semana.
