Por: Lucas de Azevedo
O governo do Reino Unido anunciou na última terça-feira, 2, mudanças no sistema judiciário para aliviar o backlog de quase 80 mil casos nos tribunais criminais de Inglaterra e País de Gales, mais que o dobro do período pré-pandemia.
Crimes com penas prováveis de até três anos serão julgados apenas por juízes, sem júri, ampliando o limite atual de dois anos, e juízes também atuarão sozinhos em fraudes complexas. Magistrados poderão aplicar sentenças de até 18 meses, em vez de 12, para agilizar processos.
Justice Secretary David Lammy, em declaração na Câmara dos Comuns descreveu a situação como “uma emergência em nossos tribunais” que ameaça o colapso da confiança na justiça britânica, enfatizando:
“Quando vítimas esperam anos, a justiça lhes é efetivamente negada”. Ele acrescentou que as reformas reduzirão em cerca de um quarto os casos com júri, mas “os julgamentos por júri continuarão sendo a pedra angular para os crimes mais graves, como assassinato, estupro e roubo”. Lammy invocou a Magna Carta de 1215 como base do sistema, mas defendeu adaptações para evitar atrasos.
Críticos, como a Law Society of England and Wales, argumentaram em 2 de dezembro de 2025 que as propostas “vão longe demais ao erodir nosso direito fundamental de ser julgado por um júri de nossos pares”. Riel Karmy-Jones, presidente da Criminal Bar Association, declarou na mesma
“Não são os júris que causam atrasos. É o subfinanciamento acumulado ao longo dos anos, que parece continuar”. As mudanças valem para Inglaterra e País de Gales, preservando júris para ofensas graves.
