Por Reuters
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, reduzindo a força desse recurso como pilar de sua política econômica externa; determinou que as tarifas continuem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a chance de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Trump transformou as tarifas em um dos eixos de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar politicamente e renegociar acordos com países exportadores para os Estados Unidos. As tarifas garantiram ao governo Trump margem de negociação para obter concessões econômicas de parceiros comerciais, mas, em contrapartida, elevaram a instabilidade nos mercados financeiros.
“O estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar,” afirmou o tribunal.
O Departamento do Tesouro, o Escritório do Representante de Comércio e o Departamento de Comércio dos EUA não comentaram a decisão de imediato.
A decisão, por 7 votos a 4, do Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., analisou a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas” impostas por Trump em abril, no contexto da guerra comercial, além de outro conjunto de tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México.
