Por: Lucas de Azevedo
Nesta terça-feira, 11, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJE) rejeitou o pedido da Dinamarca para anular a diretiva da UE que estabelece regras para um salário mínimo “adequado” em todos os 27 Estados-membros.
A Dinamarca, apoiada pela Suécia, argumentava que a legislação da UE extrapola suas competências e que a fixação dos salários deveria ser decidida internamente pelos países, especialmente por acordos coletivos entre sindicatos e empregadores. No entanto, o tribunal confirmou a validade da maior parte da diretiva, afirmando que ela não interfere diretamente no direito de associação dos Estados-membros.
Esther Lynch, secretária-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), declarou: “A diretiva é sólida, mas precisa de uma implementação sólida. Os trabalhadores precisam de aumentos salariais reais e de um verdadeiro poder de negociação, não de lacunas legais. A Europa deve garantir que todos os trabalhadores recebam um salário que cumpra o limiar da decência, promover efetivamente a negociação coletiva e aumentar a cobertura da negociação coletiva”.
Apesar de elogiar a decisão, Lynch expressou preocupação com a anulação de duas disposições que impediam a diminuição do salário mínimo legal e a indexação automática, temendo que possam ser usadas para reduzir esses salários.
O grupo Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu também saudou a decisão como um forte sinal de justiça social em tempos de crise do custo de vida e habitação. Eles enfatizaram a necessidade urgente de implementação da diretiva, apontando que até o momento, apenas oito países da UE haviam a adotado.
Agora, cobram esforço conjunto dos Estados-membros e da Comissão para garantir a aplicação plena da normatização que visa garantir um padrão mínimo de vida digno para trabalhadores em toda a União Europeia.
